Conteúdo Jurídico

2. Códigos

21 ago 2007, 13:20

por: Conteúdo Jurídico

Art. 1.616. A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento; mas poderá ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia dos pais ou daquele que lhe contestou essa qualidade.

Esta área receberá comentários em breve. Se quiser, envie-nos um comentário para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: [email protected]

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CC - Art. 1616 - Do Reconhecimento dos Filhos Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 21 ago 2007, 13:20. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/2435/cc-art-1616-do-reconhecimento-dos-filhos. Acesso em: 21 jul 2024.

CC - Art. 1616 - Do Reconhecimento dos Filhos

CC - Art. 1616 - Do Reconhecimento dos Filhos

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

CP - Art. 13 - Crime - Relação de Causalidade

CC - Art. 408 - Da Cláusula Penal

Lei n. 8.069/1990 - Art. 1º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 2º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 3º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares